Feminicídio: a raça como determinante da violência

A história, a cultura e as práticas sociais de um país que não se liberta das suas omissões revelam um presente de violência, exclusões e abusos. Vidas são partidas, ceifadas e interrompidas. O igual não é igual e o respeito não é respeito para todos. Os mais de 46.112 assassinatos mostram que ser mulher e ser negra é uma saga sombria e soturna num Brasil que segue flertando com a morte.

Há quase duas décadas (2000 a 2018) a violência contra a mulher permanece incrustada e realimentada pela estrutura social, econômica e política do  Brasil. De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) foram registrados , nesse período, 81.278 casos de mulheres vítimas de homicídio. Os principais alvos desses assassinatos, sejam dolosos ou culposos, são em geral mulheres negras.

A pesquisa releva que 56,73% da vítimas são afro-descentes. O indicador aponta para uma violação desproporcional dos direitos fundamentais da população negra o que reforça evidencias da persistência de um racismo estrutural no país. São casos e casos que possuem nome e história nos registros do Ministério da Justiça. Francisca de Chagas Silva (34 anos), é um exemplo.

Francisca não é um caso isolado. Na base de dados do Ministério da Justiça as ocorrências se multiplicam. Muitos fatos são apenas um número de processo sem os nomes das vítimas. Uma descrição do agressor, dos fatos, dos atos empilha histórias de violência e abuso. Como o assassinato através de afogamento e asfixia de uma mulher registrado em 2012. Esse crime é anunciado nos dados do ministério como um homicídio qualificado cometido com a “justificativa” de “inconformismo com o fim do relacionamento” e “ciúmes” do assassino com as novas relações  da ex-companheira. Foi um feminicídio. Mais um em que o autor ganha o bônus do anonimato nos registros públicos. São centenas, milhares até em que a vítima, mulher, é personagem desse ciclo violento e estereotipado cultivado silenciosamente ao longo dos séculos.

A advogada Karina Sales resgata um princípio que prevaleceu durante muito tempo nos casos de violência contra a mulher: a chamada “legítima defesa da honra”.  

“O teor emocional” ,quando se justifica uma  ação com base em sensações como amor, ciúme entre outros, era usado como artifício para diminuir a pena do acusado. Mas isso só poderia ocorrer com a devida apuração para evitar a “dosimetria”, uma pena que prejudique ou favoreça o réu de forma indevida”.

Karina Sales, advogada

 A antropóloga  Lourdes Bandeira considera que essa justificativa “destrói  a mulher” por, de certa maneira, categorizá-la como inferior, reafirmando um processo de secundarização.

“Isso nunca existiu no código penal. O que existe aqui é uma ‘jurisprudência’ da lei, ou seja, uma interpretação da lei dentro dos tribunais que é falsa”.

Lourdes Bandeira , antropóloga.

Todavia esta lógica, enfim, teve seu ponto final. A legítima defesa da honra foi desqualificada em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli do STF – Supremo Tribunal Federal (link). O ministro vetou o uso direto e indireto dessa natureza de argumento. A decisão foi confirmada pelo plenário do tribunal.

http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462336

O comum do que se trata incomum

A regra oculta e sombria da aceitação social do assassinato de mulheres vem sendo questionada desde o século IX. Em 1801, o escritor John Cory cria o termo feminicídio, em sua obra “A satirical view of London at the commencement of the nineteenth century”, para designar a morte de mulheres. Mas as mudanças foram muito lentas ao longo do tempo. Apenas no século XX essa natureza de crime foi associada à questão de gênero e raça. No artigo acadêmico” A Transversalidade dos Crimes de Feminicídio no Brasil e Portugal” de Maria Lourdes Bandeira e Maria José Magalhães fazem uma linha do tempo na qual mostram todo o tipo de violência praticada contra a mulher. Bandeira, que é coordenadora do NEPEM ( Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher) e professora titular do Departamento de Sociologia da UNB, destaca algumas das variações.

“Cada crime tem sua série de características, não tem como colocar tudo em uma vala comum e dizer que todos os crimes de feminicídio são iguais. Além disso,  todos os feminicídios são assassinatos de mulheres, mas nem todos os assassinatos de mulheres são feminicídios. Pois dependem do contexto da ação. Foi por conta de uma batida acidental, bala perdida ou foi exclusivamente por ser mulher e intencionalmente causar a morte”.

Lourdes Bandeira , antropóloga.

A desumanização da mulher negra

A violência contra as mulheres negras ainda é mais silencioso. A forma com que são construídos os estereótipos revela um duplo fardo de inferioridade. Primeiro o fato de ser mulher, segundo o de que não é tão vulnerável. A socióloga americana Patrícia Hills denuncia que esses os rótulos trazem uma ideia errônea de que as negras são menos vulneráveis, “precisam menos de proteção e cuidado”. É o que Hills define como “imagem de controle” que explora duas visões racistas:

• ‘Negra forte’- strong black woman-: aquela que serve em excesso as vontades do outro, matriarca.
• ‘Negra Raivosa’: produtora de violência, não a receptora.

A construção dessa “imagem de controle” se reflete também no âmbito econômico. De acordo com a professora americana Kimberlé Crenshaw, a maneira como os sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas espelham diretamente na posição social da mulher. Nos últimos quatro trimestres o PNAD Contínuo (Pesquisa Nacional por Amostra Contínua de Domicílios) do IBGE sinalizou que a taxa de desemprego entre mulheres negras é de 17% superior a de mulheres brancas, 11%, e duas vezes maior que a dos homens brancos, 8%.

O ciclo da violência

A instauração das leis de proteção da mulher, 11.340/06 (Maria da Penha) e 13.104/15 (feminicídio), e os serviços públicos, como o canal de atendimento 180, as delegacias da mulher e os centros de apoio, são um grande avanço. Mesmo assim, os números ainda revelam que a violência persiste. Há uma constância de mais de 4.000 casos de assassinatos por ano, conforme a base de dados do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). Com esses números, Lourdes Bandeira crê que a lei, por si só, não resolve, seria necessária uma preparação e uma consciência maior tanto no judiciário quanto no legislativo. 

O fato é que o feminicídio, apesar de ser inserido na agenda pública, ainda ainda está longe da sua execução prática.

Um exemplo da ausência de prioridade é o descaso com a Casa da Mulher no setor de grandes obras (Asa Norte, N 601), em Brasília. Essa instituição pública, que deveria estar voltada para o atendimento da mulher, inaugurada em 2015, foi fechada em 2018, com o pretexto de reformas na estrutura. Desde de então nunca mais abriu. Em contato com a Secretária do MMFDH (Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos) , não houve nenhuma resposta sobre quando a Casa da Mulher deve voltar a funcionar.

Fotos respectivamente: Luiza Machado, Paola Marcellos e Ligia Paes.

Enquanto os avanços na proteção à mulher seguem graduais, a vulnerabilidade e o risco continuam acompanhando o cotidiano das brasileiras, especialmente da periferia, particularmente as negras.