As políticas de cultura no Distrito Federal: os resultados dos governos Agnelo, Rollemberg e Ibaneis.

O setor de produção cultural é uma das áreas mais ativas da economia do Distrito Federal. O papel dos governos nas políticas públicas para os setores criativos é essencial para o desenvolvimento regional. Entre 2011 e 2020, várias estratégias foram adotadas para alavancar esse segmento econômico. Esforços que foram fortemente impactados pela pandemia do coronavírus.

Por Amanda Queiroz, Beatriz Duarte, Júlia Rezende, Maria Cecilia Lima, Raphael Barbosa e Vivian Tavares

O setor cultural que emprega milhões de pessoas em todo o país, tem sofrido grandes impactos nos últimos anos. Dados do IBGE mostram que “entre 2007 e 2017, houve redução de 7,9% no número de organizações culturais e aumento de 7,2% de pessoas ocupadas”. Em 2017, a redução da participação das pessoas em atividade do setor cultural caiu de 4,5% para 3,7%, considerado o número de postos de trabalho na economia ativa no Brasil. Com a pandemia, a situação se agravou. Muitas atividades que dependem de concentrações de públicos foram paralisadas. Associações Setoriais alertaram para o impacto danoso na sobrevivência das pessoas e dessa atividade econômica de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.

No Distrito Federal, dados da CODEPLAN indicam que pelo menos 12% da economia local estão nesse setor. Percentual suficiente para exigir políticas específicas. Foi assim com as administrações de Agnelo Queiroz (2011–2014), Rodrigo Rollemberg (2015-2018) e o atual governador Ibaneis Rocha (2019-2022). Cada um adotou políticas próprias de investimento à cultura no Distrito Federal. Estratégias distintas que tiveram impactos não apenas no período de cada governo, mas agora durante a pandemia.

De acordo com dados históricos, o Instituto Exata OP comparou popularidade dos governos a partir de 15 mil entrevistados e margem de erro de 3%. Embora o governo de Agnelo Queiroz, segundo especialistas, tenha feito mais pela cultura no Distrito Federal, a rejeição é ganha por ele.

Agnelo Queiroz (PT) foi governador entre o período de 2011 e 2014. Sua vitória veio após a crise no governo do Distrito Federal em razão do escândalo que levou à prisão do ex-governador José Roberto Arruda. Boa parte das políticas públicas estavam paralisadas e coube ao governo Agnelo sua reativação. Foi o que aconteceu com o setor cultural que foi reerguido dos escombros. Um esforço que sua equipe imaginava que seria reconhecido por anos.

Durante o governo Agnelo houve investimentos de R$ 231 milhões no setor cultural. No período, foi criada a lei de incentivo à cultura (LIC) que abate impostos das empresas que financiarem a realização de eventos artísticos no Distrito Federal. A medida ajudou a impulsionar o investimento privado no setor e ampliar a atividade cultural.

A mesma lógica não se repetiu no governo do sucessor. A gestão de Rodrigo Sobral Rollemberg (PSB), entre 2015 e 2018, embora tenha se comprometido em “ampliar os recursos para a cultura”, como registrou nas promessas encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi muito tímida com o setor. O governador Rollemberg queria ser conhecido como o governador que salvou as contas de Brasília. Seu grande temor, na época, era deixar um governo desajustado nas contas públicas, com descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pendências judiciais.

Em 2018, Rollemberg concorreu à reeleição, mas não chegou no segundo turno. O pleito foi vencido por Ibaneis Rocha (MDB). No governo, apesar de anunciar uma política afirmativa, promoção da diversidade e incentivo à economia criativa, assim como o seu antecessor, o governador foi em uma direção contrária. As políticas culturais mais uma vez foram desaceleradas.

A estagnação recebeu críticas do pesquisador e gestor cultural Leonardo Hernandes, que atuou como subsecretário de Fomento à Cultura.

“Tivemos 8 anos de políticas que se somaram, para uma interrupção desse processo. Houve uma regressão, a gestão chegou paralisando e alterando editais. O governo de Ibaneis é marcado por uma paralisação e não apresenta nada de novo. Se alinha às ideias do governo federal.”

Leonardo Hernandes, gestor cultural

No segundo ano de atuação do atual governador, a pandemia causada pela Covid-19 chegou ao Brasil e logo alcançou o DF. A crise sanitária já dura mais de um ano e com ela veio grandes desafios para a sociedade e também para a economia. Os impactos são vistos em cada setor. No entanto, em algumas áreas, são mais perceptíveis, como é o caso do setor cultural. 

Um estudo nacional realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o Sebrae, coloca este setor entre os mais prejudicados pela pandemia do coronavírus. Uma situação que foi agravada pelo congelamento que já havia nas políticas públicas para este setor. Pelos dados informados pela atual Secretaria de Estado e Cultura do Distrito Federal, é possível fazer um comparativo entre os investimentos dos últimos três governadores e mensurar seus impactos durante a pandemia.

Conforme a dissertação da pós-graduação de Leonardo Hernandes, os recursos mais investidos durante o governo de Agnelo foram o teatro, com cerca de 31%; dança, 27%; óperas e musicais, 15%; cultura popular, 14% e circo, 12,7%. Naquele período, obras marcantes foram realizadas, como o caso do Porão do Rock, investimento que contou com diversas atrações internacionais, tais como Beyoncé e Aerosmith, além de ingressos acessíveis para os brasilienses e gratuidade para alunos de escolas públicas, fato que marcou diversos adolescentes daquela época. 

No governo Rollemberg houve uma diferença quanto ao que os brasilienses já estavam habituados, pois, em decorrência da preocupação de não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2015, o governo usou o dinheiro que seria investido em cultura no DF para pagar suas dívidas em outras áreas, ou seja, não executou o fundo de incentivo à cultura (FAC). Hernandes julga a ação como “talvez a maior traição que o movimento cultural já sentiu” e complementa, “foi uma facada nas costas do movimento cultural”.

Em 2017, há melhorias com o sancionamento de duas leis: a Lei Complementar n° 934, que diz respeito à Lei Orgânica da Cultura (LOC), e a Lei Complementar n° 933. Juntas, além de estruturarem o Sistema de Arte e Cultura do DF, uniformizam a legislação, se alinham ao Sistema Nacional de Cultura, democratizam e desburocratizam políticas públicas do âmbito cultural.

Conforme o Portal da Transparência do DF, o investimento anual em cultura foi R$ 168,9 milhões em 2016; R$ 193 milhões em 2017 e R$ 193,1 milhões em 2018. Em comparação a 2015, o investimento em cultura cresceu ainda no governo Rollemberg. Entretanto, ainda inferior mediante ao que foi destinado à área no governo anterior.

Nesses quatro anos sob liderança, passou por diversos momentos conturbados como uma crise financeira no Distrito Federal e, nacionalmente, manifestações, desabamento de viaduto, crise hídrica e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Durante todo seu período de trabalho no cargo, foi investido cerca R$ 3,6 bilhões em Brasília.

Já o governo de Ibaneis é praticamente marcado pela COVID-19, uma crise sanitária que afeta o país até o momento. Tendo em vista a necessidade do isolamento social, atividades culturais como shows, peças de teatro e cinema foram interrompidas, de forma que prejudica projetos e retira garantia de renda para profissionais que atuam nessa área.

De acordo com análise do governo de Ibaneis nesse setor, é possível notar uma falha: nenhum subsecretário possui  relação com a cultura ou com a gestão pública. Dessa forma, toda a administração se tornou desastrosa, pois buscaram mudar as certezas, como os editais da FAC, os festivais de cinemas, etc.

O Governo Federal demorou para tomar as rédeas da situação, buscou distribuir os recursos de forma rápida, mas com pouco planejamento, produziu editais de premiação ao invés de repassar o dinheiro para os carecidos. Em 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi promulgada, lei cuja finalidade é atender o setor cultural do Brasil. Foi destinado, assim, o valor de R$ 3 bilhões, que foram distribuídos aos artistas do país. A Lei contemplou 2834 artistas, com R$ 33 milhões no Distrito Federal. 

Apesar do investimento feito por meio da Lei Aldir Blanc, é possível afirmar que a questão da pandemia é muito vasta, o que torna notável seu impacto econômico. Questionado sobre os efeitos da pandemia, Hernandes disse que “muitas contas têm sido feitas em cima das consequências causadas pelo vírus. Acredito que há um efeito maior, que ainda não sabemos medir, sendo ele o efeito da linguagem. Não sabemos qual será o grau securitário para as pessoas voltarem aos espaços culturais e se elas vão voltar. Os efeitos já são terríveis e podem se prolongar, até o setor se reorganizar”.

Conforme o Instituto Exata OP, que comparou a popularidade dos governos anteriormente, o governo de Agnelo Queiroz foi o mais rejeitado, conforme a opinião dos 15 mil entrevistados. Agora, apesar da crise sanitária causada pela Covid-19, a aprovação é do governo de Ibaneis Rocha, atual governador do Distrito Federal. Eis os níveis de aprovação de cada governo: